TERMOS DE USO DA PLATAFORMA MOODAR

O presente documento (“TERMOS DE USO”) define os termos e condições que regem o acesso e a utilização do aplicativo Moodar (o “APLICATIVO”), de propriedade e responsabilidade da ELEVE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o no 28.861.061/0001-62, com sede na Rua do Apolo, número 181, 2o andar, sala ME16, Recife - PE, Brasil (“ELEVE”) pelo contratante (“USUÁRIO”), bem como dos serviços vinculados diretamente à ELEVE.

1. ACEITE DOS TERMOS DE USO

1.1. O USUÁRIO SE OBRIGA A LER TODO O CONTEÚDO DESTES TERMOS DE USO ANTES DE PROCEDER AO USO DO APLICATIVO. A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO, PELO USUÁRIO, IMPLICA NA IMEDIATA ACEITAÇÃO DESSES TERMOS DE USO, ESTANDO O USUÁRIO CIENTE E CONCORDANDO AUTOMATICAMENTE, SEM RESSALVAS, EM SE SUBMETER INTEGRALMENTE ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE DOCUMENTO. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES, O USUÁRIO NÃO DEVERÁ UTILIZAR OS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NO APLICATIVO, NEM CRIAR SUA CONTA PESSOAL DE ACESSO AO APLICATIVO. A INFRAÇÃO AO DISPOSTO NESTE DOCUMENTO PODERÁ CONSTITUIR NÃO APENAS VIOLAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS DE USO, COMO TAMBÉM VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA ELEVE.

COMO FUNCIONA O APLICATIVO

2. SOBRE O APLICATIVO

2.1. O APLICATIVO consiste em ferramenta de análise comportamental interativa criada com a finalidade de melhorar a qualidade de vida do USUÁRIO, auxiliando-o na prática de atividades lsicas, desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis, melhoria da qualidade do sono e redução de estresse, sempre por meio de acompanhamento que inclui, mas não se limita a, orientações informações, sugestões e suporte (os “SERVIÇOS”).

2.2. Os SERVIÇOS oferecidos ao USUÁRIO, pelo APLICATIVO, dividem-se em duas modalidades diferentes de programas (separadamente e indistintamente denominados “PROGRAMA”), quais sejam:

  1. SERVIÇOS voltados à perda de peso do USUÁRIO, com duração recomendada de 16 (dezesseis) semanas (“PROGRAMA DE PERDA DE PESO”); e
  2. SERVIÇOS voltados à manutenção de hábitos saudáveis do USUÁRIO, de duração indeterminada, apenas disponível para o USUÁRIO que já tenha concluído o PROGRAMA DE PERDA DE PESO e deseja manter a boa forma lsica (“PROGRAMA DE MANUTENÇÃO”).

2.3. O APLICATIVO possui funcionalidades interativas que respondem e se adequam aos dados inseridos pelo USUÁRIO ao longo do PROGRAMA e com profissionais treinados (os “COACHES”) que realizam o acompanhamento pessoal da evolução do USUÁRIO no PROGRAMA.

2.4. Para utilizar os SERVIÇOS disponíveis no APLICATIVO, o USUÁRIO deve criar uma conta de acesso pessoal à qual ficarão vinculadas as informações inseridas pelo USUÁRIO, bem como os dados relacionados ao progresso realizado pelo USUÁRIO no PROGRAMA contratado (a “CONTA”).

2.5. O USUÁRIO compromete-se a usar o APLICATIVO de boa-fé, comportando-se de maneira cordial e profissional junto aos COACHES e aos demais USUÁRIOS. O USUÁRIO declara e aceita sempre respeitar a privacidade e a honra de outros USUÁRIOS, abstendo-se de compartilhar ou divulgar para terceiros quaisquer informações ou imagens pessoais ou de terceiros disponibilizadas pelos demais USUÁRIOS no APLICATIVO ou em ferramentas de terceiros vinculadas ao APLICATIVO.

3. DADOS DO USUÁRIO

3.1. As informações e dados inseridos pelo USUÁRIO, no momento de seu cadastramento para criação da CONTA, a qual viabilizará a utilização do APLICATIVO e dos SERVIÇOS por parte do USUÁRIO (“INFORMAÇÕES CADASTRAIS”), poderão incluir:

  1. Informações pessoais, incluindo, mas não se limitando a, nome completo, data de nascimento, gênero, estado civil, número de filhos, endereço de e-mail, número de telefone e endereço residencial;
  2. Informações sobre o estado de saúde atual e históricos pessoais e familiares, incluindo, mas não se limitando a peso, altura, medidas corporais, diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1, Diabetes Mellitus Tipo 2, Diabetes Gestacional, Hipertensão, Síndrome Metabólica e marcadores laboratoriais (Colesterol LDL, Colesterol HDL, Triglicerídeos); e
  3. Informações comportamentais, incluindo, mas não se limitando a, rotina de trabalho, dinâmica familiar, padrões de cuidados com a saúde, perfil psicológico (estresse, ansiedade, humor, personalidade e auto-imagem), comportamento alimentar, frequência e intensidade com que pratica atividade lsica, uso de tabaco e consumo de bebidas alcoólicas e outras drogas e experiências anteriores relacionadas a mudanças de hábitos ou perda de peso.

3.2 Durante a utilização do APLICATIVO, é necessário que o USUÁRIO insira dados, informações e imagens referentes à sua alimentação, rotina, comportamentos, forma lsica e evolução ao longo do PROGRAMA contratado (“INFORMAÇÕES DIÁRIAS”), com base nas quais o APLICATIVO adequará as sugestões e dicas oferecidas ao USUÁRIO. O USUÁRIO poderá igualmente compartilhar as INFORMAÇÕES DIÁRIAS em grupos no APLICATIVO ou ao APLICATIVO vinculados, os quais funcionam como um ambiente de interação com outros USUÁRIOS do PROGRAMA.

3.3 O USUÁRIO entende e aceita que o conteúdo e os SERVIÇOS oferecidos pelo APLICATIVO são parametrizados com base nas INFORMAÇÕES CADASTRAIS e INFORMAÇÕES DIÁRIAS (em conjunto, as “INFORMAÇÕES”), de forma que a ausência de INFORMAÇÕES ou INFORMAÇÕES que não condizem com a realidade do USUÁRIO podem resultar na incapacidade da ELEVE de fornecer os SERVIÇOS de maneira adequada. O USUÁRIO entende e aceita que, ao optar por não fornecer certos dados ou informações, está eximindo a ELEVE da obrigação de prestar os SERVIÇOS que dependam das informações omitidas, sem que o USUÁRIO tenha direito a qualquer indenização ou reembolso.

3.4. O USUÁRIO assegura que todas as INFORMAÇÕES fornecidos ao APLICATIVO são exatas e verdadeiras, como também se compromete a manter as INFORMAÇÕES CADASTRAIS permanentemente atualizadas de forma a sempre permitir uma fiel representação das informações reais do USUÁRIO, sobretudo em relação ao seu estado de saúde.

3.5. O USUÁRIO É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA VERACIDADE E AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS. O fornecimento de INFORMAÇÕES falsas, desatualizadas, inexatas ou incompletas, assim como o fornecimento de dados falsos e/ou de dados de terceiros constitui violação aos presentes TERMOS DE USO, sendo facultado à ELEVE o cancelamento unilateral da CONTA do USUÁRIO, sem que caiba ao USUÁRIO qualquer direito à indenização, de qualquer natureza, ou a reembolso proporcional ao valor pago à ELEVE.

3.6. A senha de acesso e nome de usuário gerados pelo cadastro do USUÁRIO no APLICATIVO e vinculados à sua CONTA são intransferíveis, sendo vedada a sua cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência em favor de terceiro.

4. SERVIÇOS

4.1. Os SERVIÇOS ofertados ao USUÁRIO são sugestões voltadas à melhoria da qualidade de vida do USUÁRIO, incluindo, mas não se limitando a, orientações, informações e dicas para prática de exercícios lsicos, reeducação alimentar, redução de estresse e melhoria na qualidade do sono.

4.2. A ELEVE NÃO ATUA COMO UMA ASSISTÊNCIA MÉDICA, OS PROGRAMAS NÃO REPRESENTAM, NEM PODEM SER CONSIDERADOS COMO UM SUBSTITUTO PARA CONSULTAS OU ACOMPANHAMENTO MÉDICO, DE NUTRICIONISTAS OU EDUCADORES FÍSICOS. OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA ELEVE NÃO SUBSTITUEM QUALQUER TIPO DE CONSULTA, PRESCRIÇÃO, OPINIÃO OU ORIENTAÇÃO MÉDICA OU DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE, NUTRIÇÃO OU EDUCAÇÃO FÍSICA, NEM GARANTEM A REDUÇÃO DE PESO OU MANUTENÇÃO DE BOA FORMA. CASO O USUÁRIO POSSUA ALGUM QUESTIONAMENTO SOBRE SUA SAÚDE, DEVE DIRIGIR-SE A UM MÉDICO.

4.3 A ELEVE RECOMENDA QUE O USUÁRIO SUBMETA-SE A ACOMPANHAMENTO MÉDICO REGULAR, MANTENHA SEUS EXAMES EM DIA, PRATIQUE EXERCÍCIOS FÍSICOS SOB A SUPERVISÃO DE UM EDUCADOR FÍSICO PRESENCIAL E,EM CASO DE TRANSTORNOS ALIMENTARES OU OUTROS TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS, SEJA DEVIDAMENTE ACOMPANHADO POR PSICÓLOGOS OU PSIQUIATRAS.

4.4. Ao criar a sua CONTA para utilizar-se dos SERVIÇOS, o USUÁRIO afirma que: (i) NÃO possui problemas cardíacos ou seus sintomas; (ii) NÃO possui hipertensão ou seus sintomas (iii) NÃO é portador de Diabetes Mellitus Tipo 1 ou Diabetes Mellitus Tipo 2 (iv) NÃO está realizando quimioterapia, radioterapia ou qualquer outro tratamento para o combate ao câncer; (v) NÃO está grávida ou amamentando; (vi) NÃO possui qualquer tipo de transtorno alimentar, incluindo, mas não se limitando a anorexia nervosa e bulimia nervosa; (vii) NÃO tem conhecimento de qualquer outro sintoma, doença, razão psicológica ou lsica, não elencado nestes TERMOS DE USO, que requeira cuidados médicos específicos e torne o uso dos SERVIÇOS um risco à sua saúde.

4.5. CASO VENHA A SE ENQUADRAR EM ALGUMA DAS HIPÓTESES MENCIONADAS NO ITEM 4.4 ACIMA, OU VENHA A SENTIR DOR, TONTURAS, NÁUSEAS OU QUALQUER DESCONFORTO, O USUÁRIO SE COMPROMETE A CESSAR IMEDIATAMENTE O USO DO APLICATIVO E BUSCAR ACONSELHAMENTO MÉDICO.

4.6. AO ACEITAR ESTES TERMOS DE USO, O USUÁRIO RECONHECE E ASSUME OS RISCOS, CONHECIDOS OU NÃO, QUE A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS E A OBSERVAÇÃO DE ORIENTAÇÕES ALIMENTARES, SEM O ACOMPANHAMENTO MÉDICO ADEQUADO, PODEM CAUSAR À SUA SAÚDE.

4.7. A ELEVE ALERTA QUE AS DICAS DE ALIMENTAÇÃO FORNECIDAS PELO APLICATIVO NÃO CONTEMPLAM EVENTUAIS RESTRIÇÕES ALIMENTARES DO USUÁRIO (TAIS COMO ALERGIAS, RESTRIÇÕES DE CUNHO MORAL OU RELIGIOSO, DENTRE OUTRAS), AINDA QUE INFORMADAS PELO USUÁRIO. É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO ATENTAR A QUAISQUER RESTRIÇÕES ALIMENTARES, CONHECIDAS OU NÃO QUE POSSUA OU VENHA A POSSUIR.

4.8. A ELEVE ALERTA QUE AS FOTOS, VÍDEOS E IMAGENS UTILIZADOS EM SEU APLICATIVO SÃO MERAMENTE ILUSTRATIVOS E PODEM NÃO REFLETIR A REALIDADE.

5. UTILIZAÇÃO DOS DADOS DO USUÁRIO E PRIVACIDADE

5.1. Ao concordar com estes TERMOS DE USO, o USUÁRIO entende que suas INFORMAÇÕES coletadas poderão ser utilizadas pela ELEVE com as seguintes finalidades: (i) para construção de metas comportamentais individualizadas relacionadas aos SERVIÇOS; (ii) para entrega de conteúdo personalizado e análises vinculados aos SERVIÇOS; (iii) para oferecimento e recomendação, ao USUÁRIO, de outros serviços prestados pela ELEVE; (iv) para exibição de anúncios de alimentos, estabelecimentos ou serviços que estejam de acordo com os objetivos pessoais do USUÁRIO; (v) para divulgação à empresa ou ao plano de saúde responsável pelo cadastramento do USUÁRIO, caso esse seja o caso; (vi) para eventuais atividades de pesquisa, análise e avaliação dos resultados proporcionados pelo APLICATIVO, com o intuito de sua melhoria (vii) para monitorar e analisar tendências de consumo; (vii) para traçar perfis de grupos de pessoas baseados em informações comportamentais; (ix) para avaliar o nível de interação do USUÁRIO no APLICATIVO como, por exemplo, o número de vezes que o USUÁRIO registrou um exercício, o número de vezes que o USUÁRIO registrou uma refeição (“INFORMAÇÕES DE ENGAJAMENTO”).

5.1.1. A ELEVE não coleta e nem faz qualquer tipo de tratamento de dados considerados como sensíveis, tais como, por exemplo, opções religiosas, políticas, dados de cartão de crédito e dados bancários em geral.

5.2. O USUÁRIO entende e autoriza que seu nome de usuário, suas imagens e quaisquer INFORMAÇÕES disponibilizadas por ele, sejam usados, divulgados e publicados no APLICATIVO e tornados visíveis a qualquer outros USUÁRIOS e COACHES, sem que seja devido ao USUÁRIO qualquer tipo de pagamento ou compensação a este respeito.

5.2.1. Não obstante o disposto acima, não serão divulgadas ou tornadas visíveis para os demais USUÁRIOS do APLICATIVO as informações e imagens disponibilizadas pelo USUÁRIO em conversas privadas com um COACH.

5.3. As INFORMAÇÕES do USUÁRIO coletadas para as finalidades definidas no presente documento, serão armazenadas pelo prazo limite de 5 (cinco) anos, contados a partir do término da relação entre o USUÁRIO e a ELEVE.

5.4. Os dados coletados pela ELEVE serão armazenados em nuvem, com acesso restrito, e somente serão utilizados para os fins expressamente previstos nestes TERMOS DE USO.

5.4.1 A ELEVE se compromete em fazer o que estiver em seu alcance a fim de manter a privacidade das informações e dados coletados, utilizando-se de tecnologia que julga ser adequada e suficiente para tal proteção. Entretanto, sabendo que nenhum sistema de segurança é impenetrável, a ELEVE não se responsabiliza, salvo se houver dolo ou culpa da ELEVE, por eventuais danos e/ ou prejuízos causados por invasões no aplicativo ou em seus servidores ou por outras falhas técnicas.

5.5. Caso seja necessário o compartilhamento e fornecimento das INFORMAÇÕES a terceiros para as finalidades elencadas no item 5.1. acima, a ELEVE se compromete a buscar empresas parceiras e prestadores de serviços possuidores do mesmo nível de garantia de proteção e privacidade de dados definidos nestes TERMOS DE USO. ENTRETANTO, SABENDO DA IMPOSSIBILIDADE DE UM SISTEMA ABSOLUTAMENTE SEGURO, A ELEVE NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANOS E/OU PREJUÍZOS CAUSADOS POR SERVIÇOS DE TERCEIROS.

5.6. Caso os SERVIÇOS sejam contratados por pessoa jurídica em favor de seus colaboradores, o USUÁRIO autoriza, desde já, o acesso da pessoa jurídica a qual está vinculado às suas INFORMAÇÕES DE ENGAJAMENTO.

6. SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS

6.1. Algumas das funcionalidades do APLICATIVO serão disponibilizadas mediante ferramentas de titularidade de terceiros (“FERRAMENTAS DE TERCEIROS”), cujo conteúdo, disponibilidade e bom funcionamento não são de responsabilidade da ELEVE. O USUÁRIO, A SEU PRÓPRIO RISCO, CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES QUE REGEM A DISPONIBILIZAÇÃO DAS FERRAMENTAS DE TERCEIROS, BEM COMO DE SEU CONTEÚDO E EVENTUAIS SERVIÇOS.

6.2. A utilização, por parte do USUÁRIO, de FERRAMENTAS DE TERCEIROS para acessar determinadas funcionaliades do APLICATIVO é opcional. O USUÁRIO se responsabiliza por quaisquer dados que fornecer ou atos que praticar nas FERRAMENTAS DE TERCEIROS, bem como por eventuais danos que causar a terceiros e/ou a outros USUÁRIOS durante a utilização do APLICATIVO e/ou de FERRAMENTAS DE TERCEIROS, obrigando-se a eximir e indenizar a ELEVE por qualquer responsabilização indevida por ações ou omissões do USUÁRIO.

6.3. A ELEVE não se responsabiliza por qualquer coleta, processamento, armazenamento ou utilização dos dados disponibilizados pelo USUÁRIO nas FERRAMENTAS DE TERCEIROS, bem como se exime de responsabilidade por quaisquer danos causados ao USUÁRIO e/ou a terceiros por FERRAMENTAS DE TERCEIROS.

6.4. A ELEVE reserva o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, substituir ou cessar a disponibilização de funcionalidades por meio de quaisquer FERRAMENTAS DE TERCEIROS para o oferecimento dos SERVIÇOS, sem que seja devido qualquer reembolso ou indenização ao USUÁRIO.

7. PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

7.1. O USUÁRIO se obriga ao pagamento, em favor da ELEVE, dos seguintes valores, mensais, a contar da data de adesão ao PROGRAMA:

  1. R$ 99,00 (noventa e nove reais) referentes à contratação do PROGRAMA DE PERDA DE PESO;
  2. R$ 40,00 (quarenta reais) referentes à contratação do PROGRAMA DE MANUTENÇÃO.

7.2. Os valores indicados no item 7.1. acima podem ser unilateralmente alterados pela ELEVE, mediante comunicação via correio eletrônico, sendo permitido ao USUÁRIO cancelar sua participação no PROGRAMA em caso de discordância com o novo valor a ser cobrado pela ELEVE.

7.2.1. Eventuais alterações no valor da mensalidade referente ao PROGRAMA DE PERDA DE PESO não serão aplicáveis a USUÁRIOS já cadastrados neste PROGRAMA DE PERDA DE PESO.

7.3. O pagamento dos valores indicados no item 7.1. poderá ser realizado por meio de cartões de crédito, débito ou boleto bancário, sendo tais formas de pagamento disponibilizadas ao USUÁRIO por meio do facilitador de pagamento denominado “Mercado Pago”. O USUÁRIO se responsabiliza pela leitura e eventual aderência aos termos do uso do Mercado Pago, isentando a ELEVE de qualquer responsabilidade advinda dessa relação.O facilitador de pagamento indicado poderá ser alterado a qualquer momento a critério da ELEVE, sem qualquer ônus.

7.4. Caso haja qualquer denúncia, não aprovação, bloqueio ou solicitação de cancelamento de qualquer transação efetuada pelo USUÁRIO, a ELEVE poderá, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de outras medidas que entender adequadas, suspender o acesso do USUÁRIO ao conteúdo do APLICATIVO até que o pagamento seja devidamente efetivado. Em caso de reincidência, a ELEVE poderá descadastrar definitivamente o USUÁRIO, sem que seja devida ao USUÁRIO indenização de qualquer natureza.

8. RESTRIÇÕES À PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO NO PROGRAMA

8.1. SÃO VEDADOS O CADASTRO E A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO OU DOS SERVIÇOS POR USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS, AINDA QUE ASSISTIDOS POR SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS.

8.2. A utilização do APLICATIVO por usuários menores de 18 anos, em desobservância à cláusula 3.1. acima, poderá ensejar a responsabilização civil e criminal de seus responsáveis legais por quaisquer atos praticados pelo usuário no APLICATIVO ou ao utilizar os SERVIÇOS. A ELEVE NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO DO APLICATIVO OU DOS SERVIÇOS POR MENORES DE 18 ANOS OU PELOS ATOS POR ELES PRATICADOS DURANTE OU EM DECORRÊNCIA DA UTILIZAÇÃO PROIBIDA.

8.3. É VEDADA A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO OU DOS SERVIÇOS POR USUÁRIOS GESTANTES, LACTANTES, EM TRATAMENTO DE CÂNCER OU QUE SOFRAM DE HIPERTENSÃO, DIABETES TIPO MELLITUS TIPO 1, DIABETES MELLITUS TIPO 2 OU DE QUALQUER OUTRA CONDIÇÃO CLÍNICA QUE REQUEIRA ACOMPANHAMENTO MÉDICO E TORNE INADEQUADA OU ARRISCADA QUALQUER INTERVENÇÃO LIGADA À PRÁTICA DE EXERCÍCIOS FÍSICOS OU À ALTERAÇÃO DE COMPORTAMENTOS ALIMENTARES SEM SUPERVISÃO DE UM MÉDICO. A ELEVE NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INDEVIDO DO APLICATIVO OU POR DANOS DELE DECORRENTES, EM INOBSERVÂNCIA À PRESENTE CLÁUSULA.

OUTRAS DISPOSIÇÕES

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Todos e quaisquer módulos, interfaces de programação de aplicativos, estruturas de funcionamento, modelos de negócios, dados coletados, tratados e/ou armazenados, algoritmos, look and feel, documentações técnicas e demais informações relativas ao APLICATIVO, bem como os modelos de materiais, dados (pessoais ou não), documentação, relatórios, tabelas, compilações de dados e manuais resultantes da utilização do APLICATIVO são e serão de propriedade da ELEVE (“PROPRIEDADE INTELECTUAL DA ELEVE”), a qual deterá, em regime de exclusividade, todos os direitos relativos a eles. A utilização do APLICATIVO não confere ao USUÁRIO nenhum direito de propriedade ou de exploração econômica sobre a PROPRIEDADE INTELECTUAL DA ELEVE, salvo se disposto expressamente e por escrito em documento específico da ELEVE.

9.2. O USUÁRIO não poderá, em nenhuma hipótese, para fins concorrenciais ou não, licenciar, distribuir, divulgar, criar trabalhos derivados, ceder, transferir, explorar, dar, emprestar, alugar, arrendar, fornecer, comercializar, disponibilizar a terceiros, fazer engenharia reversa, modificar a PROPRIEDADE INTELECTUAL DA ELEVE e tampouco projetar ou criar um produto com base na PROPRIEDADE INTELECTUAL DA ELEVE.

9.3. A ELEVE reserva o direito de investigar e processar violações de quaisquer dos itens acima em toda a extensão da lei. A ELEVE pode envolver-se e cooperar com as autoridades legais para processar USUÁRIOS que violem estes TERMOS DE USO.

9.4. O USUÁRIO concorda que a ELEVE, exclusivamente, possuirá todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos SERVIÇOS, inclusive aqueles decorrentes de quaisquer sugestões, ideias, solicitações de melhoria, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas pelo USUÁRIO.

10. RESPONSABILIDADE

10.1. A ELEVE não poderá ser responsabilizada por qualquer dano, direto ou indireto, eventualmente causado ao USUÁRIO e/ou a qualquer terceiro, por qualquer ato ou fato, de natureza contratual ou extracontratual associado ao objeto dos presentes TERMOS DE USO, incluindo por conteúdo compartilhado por USUÁRIO em qualquer plataforma direta ou indiretamente ligada ao APLICATIVO ou aos SERVIÇOS, ou, ainda, por qualquer produto de terceiro, ainda que provido ao USUÁRIO pela ELEVE, exceto quando a ELEVE tiver comprovadamente agido com dolo e houver nexo causal razoável e previsível entre o dano e a sua conduta.

10.2 A responsabilidade total da ELEVE, perante o USUÁRIO e terceiros, é limitada aos valores que ela efetivamente tiver recebido do USUÁRIO em razão do respectivo contrato então em vigor, ou, caso já extinto, do último contrato celebrado pelo USUÁRIO com a ELEVE cujo objeto seja o acesso do USUÁRIO aos SERVIÇOS do APLICATIVO.

10.3. O USUÁRIO se obriga a indenizar a ELEVE e mantê-la livre e a salvo de qualquer notificação, ação ou reclamação de qualquer natureza que venha a ser proposta por terceiro contra a ELEVE em decorrência de ação ou omissão do USUÁRIO.

10.4. A ELEVE EXIME, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E QUALQUER OUTRO APLICÁVEL, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS DIRETOS E INDIRETOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM SER OCASIONADOS OU DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE, PROBLEMAS NAS FUNCIONALIDADES OU COMPLICAÇÕES NO FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO E SERVIÇOS OFERECIDOS.

11. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO DE USO

11.1. Os presentes TERMOS DE USO podem ter suas disposições unilateralmente alteradas, a qualquer momento, pela ELEVE. A ELEVE comunicará ao USUÁRIO, com 15 (quinze) dias de antecedência, via endereço eletrônico constante nas INFORMAÇÕES CADASTRAIS, a alteração dos TERMOS DE USO.

11.2. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com eventuais alterações realizadas pela ELEVE nos TERMOS DE USO, o USUÁRIO deverá de imediato cessar a utilização do APLICATIVO e dos SERVIÇOS, sem fazer jus a qualquer indenização ou restituição de valor já pago à ELEVE, momento em que comunicará a ELEVE da desistência do PROGRAMA.

11.3. O USUÁRIO estará concordando com os novos TERMOS DE USO caso, após a entrada em vigor das alterações realizadas com o recebimento da devida comunicação, venha a acessar o APLICATIVO ou utilizar os SERVIÇOS.

12. CANCELAMENTO

12.1. O USUÁRIO tem o direito de cancelar os SERVIÇOS contratados por meio do APLICATIVO, respeitando as regras impostas nestes TERMOS DE USO e em outros documentos que venham a regular a relação entre o USUÁRIO e a ELEVE.

12.1.1. Em caso de cancelamento, o USUÁRIO deverá comunicar diretamente a a um dos COACHES, via e-mail ou mensagem de texto, o seu desejo de cancelar os SERVIÇOS contratados e o motivo pelo qual está requerendo o cancelamento. Após comunicação ao COACH, o USUÁRIO receberá, no endereço eletrônico informado em suas INFORMAÇÕES CADASTRAIS, e-mail solicitando a confirmação do cancelamento. Uma vez confirmado o cancelamento, o USUÁRIO será descadastrado do APLICATIVO.

12.2. O USUÁRIO poderá ter seu cadastro cancelado caso seja verificada qualquer infração ao disposto nestes TERMOS DE USO, oportunidade em que será enviada notificação ao seu endereço de e-mail vinculado à sua CONTA, informando-o do cancelamento.

12.3. Em quaisquer das hipóteses de cancelamento, o acesso do USUÁRIO ao conteúdo do APLICATIVO será impedido e ocorrerá a perda automática de quaisquer direitos ou benelcios do USUÁRIO estipulados nestes TERMOS DE USO, sem que seja devida ao USUÁRIO qualquer indenização de qualquer natureza, ou direito de reembolso proporcional do pagamento realizado a Ätulo de mensalidade.

13. FALE CONOSCO

13.1. Se mesmo com as informações presentes nestes TERMOS DE USO, o USUÁRIO ainda ficar com dúvidas, por favor, entre em contato a ELEVE por meio do nosso canal de atendimento. A ELEVE incentiva o envio de comentários, perguntas, sugestões. Para nos contatar, você pode mandar um e-mail para o endereço suporte@moodar.com.br .

14. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

14.1. No caso de qualquer conflito advindo em virtude dos presentes TERMOS DE USO, não sendo possível a resolução do conflito por meios amigáveis, será aplicada a legislação brasileira, sendo o foro da Comarca do Recife, Estado de Pernambuco, eleito como o único competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes TERMOS DE USO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que venha a ser. Nesta hipótese, resta dispensada a audiência inicial de mediação e conciliação prevista no artigo 344 da Lei n. 13.105/2015.